Na quarta-feira (28), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a revisão da resolução nº 327, de 2019 que trata da regulamentação de produtos de cannabis medicinal no Brasil. As novas regras dispõem sobre a autorização para fabricação e importação desses produtos e estabelecem requisitos relativos à sua comercialização e manipulação. A Anvisa também aprovou outras três propostas de resolução.
Em manifestação oral durante a reunião, a Abiquifi concordou que a revisão da importação deve ser discutida em normativa própria. No entanto destacou que essa revisão deve considerar a existência de produtos regulados no mercado nacional, a definição de critérios mínimos de qualidade e segurança para importações por uso compassivo e a necessidade de isonomia competitiva.
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Por Flávia Albuquerque
Por bioBR